Caso Marielle e Anderson registra condenação de irmãos Brazão a 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou há pouco as penas aplicadas aos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Os irmãos estão presos preventivamente há dois anos e poderão recorrer das decisões proferidas pela corte.
Na mesma sessão foram definidas as penas para outros réus. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu 18 anos de reclusão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
O major Ronald Alves de Paula, da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, teve pena fixada em 9 anos.
A decisão prevê ainda que os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja após o fim da possibilidade de recursos.
Além das penas privativas de liberdade, a Primeira Turma impôs o pagamento de indenização por danos morais no montante total de R$ 7 milhões. Do valor, R$ 1 milhão deve ser destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
As definições sobre penas e indenizações constam do entendimento firmado pela Primeira Turma do STF na sessão que julgou as responsabilidades pelos crimes.
Matéria atualizada às 14h45
