Senadores cobram a CVM por suposta omissão no caso do Banco Master
A Comissão do Banco Master do Senado convocou o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, João Carlos Accioly, para prestar esclarecimentos sobre suposta omissão da autarquia na fiscalização da instituição alvo de investigação por fraude bilionária no mercado de capitais.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, frisou histórico de omissões e evocou episódios passados para questionar a atuação da reguladora. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”
Braga ressaltou o alcance dos prejuízos e a dimensão do impacto sobre poupadores e fundos. “Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.”
Ao apontar possível conflito de interesses, o parlamentar sugeriu que a atuação da autarquia pode ter ultrapassado a omissão e envolvido usos indevidos de recursos. “Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”
No encontro, o presidente interino da CVM contestou a ideia de que a instituição deixou de atuar e afirmou que a falha maior foi na divulgação do que foi feito pela autarquia. “Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Polícia Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”
Accioly disse ainda que a comunicação da CVM subsidiou a ação da Polícia Federal e que a autarquia instaurou procedimentos administrativos. “Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”
Ao discutir responsabilidade e aprimoramento institucional, o presidente interino destacou a dinâmica entre fraudadores e sistemas de fiscalização. “Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”
A senadora do Distrito Federal, Leila Barros, questionou onde estaria a falha no mecanismo de proteção, caso a autarquia tenha identificado indícios e comunicado o Ministério Público antes de o rombo ocorrer. “Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”
Sobre a apuração interna, Accioly afirmou que é prematuro apontar culpados e que foi criado um grupo de trabalho para mapear erros e acertos. “No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”
A CVM informou que abriu cerca de 200 processos administrativos, sendo 24 deles relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), e que repassou elementos ao Ministério Público Federal que embasaram a investigação da Polícia Federal.
A autarquia é vinculada ao Ministério da Fazenda, possui independência administrativa e orçamentária, e tem dirigentes com mandato fixo de cinco anos, sem possibilidade de recondução, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Atualmente o colegiado tem três cadeiras de diretor vagas, duas com indicados aguardando sabatina pelos senadores.
A comissão do Senado manteve o tom de cobrança e aguarda o relatório do grupo de trabalho da CVM e o desenrolar das sabatinas para avaliar medidas legislativas ou adicionais no processo de fiscalização.
