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MPMS instaura inquérito civil para apurar danos ambientais em Terenos após rompimento de barragem
Investigação mira recuperação do córrego Indaiá e aplicação de medidas emergenciais após incidente que gerou multas de mais de R$ 270 mil
A 1ª Promotoria de Justiça de Terenos instaurou um inquérito civil para investigar os prejuízos ambientais decorrentes do rompimento de uma barragem na zona rural do município em abril de 2024. O processo visa assegurar a implementação de ações emergenciais para a recuperação da área afetada, especialmente a integridade do Córrego Indaiá. Conforme dados técnicos apurados durante a investigação, os autos de infração ambiental aplicados já ultrapassam a cifra de R$ 270 mil.
Diante da gravidade da situação, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) impôs multas superiores a R$ 270 mil e emitiu notificações que determinam uma série de providências urgentes para mitigar os danos. Entre as exigências estão a apresentação de um laudo técnico detalhado, a elaboração de um plano de descaracterização da barragem e o desenvolvimento de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada). A documentação do procedimento aponta que os custos estimados apenas para as intervenções estruturais iniciais já chegam a R$ 180 mil.
O plano de recuperação ambiental delineia o isolamento completo da área comprometida, a realização de terraceamento, a contenção de processos erosivos, a recomposição da cobertura vegetal e um monitoramento periódico. Estas e outras medidas são consideradas essenciais para restabelecer a estabilidade ecológica do local danificado. Relatórios técnicos anexados ao inquérito também detalham despesas com o monitoramento ambiental e outras intervenções já realizadas.
Relatórios do órgão ambiental estadual indicam que a ruptura da estrutura foi precedida por chuvas intensas, acima da média histórica. Este cenário foi agravado por intervenções viárias recentes que modificaram o escoamento das águas pluviais na região, concentrando um volume excessivo no reservatório. Essa sobrecarga resultou em assoreamento acelerado, erosão do solo e no colapso do extravasor central da barragem.
A força do rompimento transformou o local que antes era alagado em um vasto depósito de lama e sedimentos, prejudicando áreas de preservação permanente e causando danos significativos à jusante. As investigações também revelaram que modificações no sistema de drenagem, causadas pela pavimentação da rodovia MS-352, tiveram um papel crucial na sobrecarga hídrica do reservatório, contribuindo para o seu colapso.
O Promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes afirmou que o Ministério Público do Estado acompanha de perto cada etapa deste processo, realizando a análise minuciosa de relatórios técnicos, documentos de fiscalização e das ações já implementadas. Ele também requisitou informações adicionais, visando uma compreensão completa das causas do incidente e para assegurar a efetividade das medidas corretivas. O MPMS ainda ressalta a importância de fiscalizações contínuas e da revisão de estruturas hidráulicas em áreas de alto risco de grandes fluxos de água, especialmente diante de condições climáticas extremas.
