O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (20) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS recupere o acesso aos dados resultantes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A medida atendeu a pedido formal da CPMI e reverteu providência anterior do ex-relator, ministro Dias Toffoli, que havia retirado o material da comissão e ordenado que ele fosse mantido na presidência do Senado.

Além de restituir o acesso à comissão parlamentar, Mendonça determinou que os arquivos relativos a Vorcaro sejam enviados à Polícia Federal, responsável pelo inquérito que apura fraudes no Banco Master, com a previsão de que a corporação compartilhe as informações com a CPMI em seguida.

Na quinta-feira (19), um dia antes dessa decisão, o mesmo ministro já havia autorizado que a Polícia Federal retomasse perícias e outras diligências necessárias no inquérito sobre o Master, ao mesmo tempo em que permitiu o compartilhamento interno de dados na corporação para agilizar os trabalhos de perícia.

Quando esteve à frente da relatoria do caso, Dias Toffoli indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e estabeleceu restrições ao acesso ao material, medidas agora alteradas por Mendonça ao assumir a relatoria.

Mendonça assumiu a relatoria do inquérito que tramita no STF uma semana após Toffoli deixar o comando do caso, e as decisões recentes formalizam o reenquadramento do fluxo de informações entre a Corte, a Polícia Federal e a CPMI do INSS.

A comissão parlamentar investiga o suposto envolvimento do Banco Master em operações de empréstimos consignados e em descontos irregulares em aposentadorias, e a devolução dos dados pretende possibilitar que os membros da CPMI examinem diretamente os elementos apreendidos nos autos.

Os despachos e determinações constam nos autos do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que passou a relatoria para Mendonça antes das medidas de envio e compartilhamento agora ordenadas.