O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.

Em novembro do ano passado a relatora do caso ministra Maria Isabel Galotti votou pela perda do mandato, mas a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira que será o próximo a votar.

Acusações

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro Uerj.

De acordo com o MPE a acusação aponta que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Segundo a acusação a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento o advogado Fernando Neves representante de Castro expôs a versão da defesa no processo e apresentou argumentos em favor do governador.

“o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.”

Com a retomada marcada para 10 de março caberá ao plenário do TSE concluir a votação após o voto que ficou pendente por pedido de vista e decidir sobre a eventual cassação do mandato.