O primeiro-ministro Narendra Modi utiliza a cúpula internacional para defender a soberania digital e apresentar novas diretrizes de fiscalização das grandes plataformas de tecnologia.

A capital indiana sedia nesta semana o “AI Impact Summit”, conferência que posiciona o país no centro das discussões sobre segurança em modelos de inteligência artificial. O governo local busca consolidar normas globais de regulação enquanto implementa medidas restritivas no ambiente doméstico para o controle da internet.

O encontro estratégico atraiu chefes de Estado como o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com chegada prevista para quarta-feira, além do francês Emmanuel Macron e do finlandês Petteri Orpo. Executivos de corporações como OpenAI, Google, Microsoft e Anthropic também participam dos painéis, apesar de muitas dessas companhias enfrentarem o escrutínio das autoridades locais.

Narendra Modi defende que as nações devem possuir ferramentas eficazes para supervisionar e autuar as gigantes do setor digital. A pauta central envolve a transparência algorítmica e a responsabilização das empresas, temas tratados como pilares para o desenvolvimento inclusivo e seguro da tecnologia.

Uma nova determinação governamental alterou drasticamente o prazo para que as plataformas removam conteúdos considerados ilegais após notificação. O tempo limite foi reduzido de 36 horas para apenas 3 horas, regra que entra em vigor no dia 20 de fevereiro e sinaliza um controle mais rígido sobre o fluxo de informações.

O cenário atual reflete o endurecimento iniciado com a legislação de tecnologia da informação publicada em 2021. As normas exigem mecanismos locais para resolução de queixas e colaboração em investigações cibernéticas, o que gerou embates sobre a privacidade dos usuários e a identificação da origem de mensagens.

O aplicativo WhatsApp alertou anteriormente que tais obrigações poderiam comprometer a criptografia de ponta a ponta. Outra frente de disputa envolve a proposta de obrigar fabricantes como Samsung e Apple a abrir seus códigos-fonte para inspeção governamental, medida rejeitada pelas empresas sob a justificativa de proteção ao sigilo corporativo.

Entidades de monitoramento apontam riscos à liberdade de expressão decorrentes dessa postura intervencionista. Um relatório da Freedom House classificou a Índia como um país “parcialmente livre” em 2025, citando a limitação operacional imposta pelos reguladores nacionais aos prestadores de serviços digitais.

Investigações jornalísticas indicaram que integrantes da administração indiana pressionaram executivos do YouTube e do Facebook para excluir publicações em reuniões privadas. O argumento utilizado nesses encontros baseava-se na defesa da soberania nacional contra supostas ameaças digitais veiculadas nas redes.