O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta quinta-feira (12) o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) ao rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado por sua coligação adversária que pedia a cassação por abuso do poder econômico durante a campanha de 2022.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo, avaliou que as provas reunidas não atingiram o patamar exigido para determinar a perda do mandato. “A despeito da existência de indícios” “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”

A ação foi proposta pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, que acusou o então candidato de utilizar aeronaves de empresas ligadas a Luciano Hang, proprietário da Havan, para deslocamentos em Santa Catarina durante a campanha. Jorge Seif ocupou o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE chegou a determinar diligências complementares para tentar comprovar a presença do senador a bordo das aeronaves apontadas, mas as apurações não resultaram em prova cabal acima de qualquer dúvida, requisito previsto na legislação eleitoral. Caso fosse comprovado o uso, a atuação poderia configurar doação por pessoa jurídica, vedada pelo Supremo Tribunal Federal, e levar à cassação do mandato.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, expôs entendimento alinhado à necessidade de prova robusta para a sanção. “Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”

Seguiram o voto do relator os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, completando a decisão unânime do plenário.

Em nota divulgada após o julgamento, Jorge Seif afirmou que o processo o submeteu a provas pessoais e públicas e que a decisão do TSE confirma o que já havia sido reconhecido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. “a verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir”

O comunicado do senador prossegue com avaliação sobre o resultado das instâncias eleitorais e a legitimidade do pleito. “Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense”

Ao concluir a manifestação pública, o parlamentar ressaltou compromisso com instituições e eleitores. “respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo”

Matéria ampliada às 13h para incluir os três últimos parágrafos