Câmara aprova regime de urgência para votar quebra de patente do Mounjaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. A votação terminou com 337 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto que poderá ser votado a qualquer momento no plenário é de autoria dos deputados federais Antonio Brito do PSD da Bahia e Mário Heringer do PDT de Minas Gerais. Com a aprovação do regime de urgência não há necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa antes da votação em plenário.
Riscos e alertas sanitários
Os medicamentos Mounjaro e Zepbound são agonistas do receptor GLP 1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido desse grupo de fármacos.
O grupo citado pela Anvisa inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida. Em nota a agência destacou que, embora os riscos constem das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.
O monitoramento médico foi justificado pelo risco de eventos adversos graves incluindo pancreatite aguda, que pode apresentar formas necrotizantes e mesmo evoluir para óbito. No início do mês a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido também emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
Tramitação e implicações
Com o regime de urgência aprovado a proposta pode ser incluída na ordem do dia e levada a voto direto no plenário da Câmara sem passar pelas comissões. O PL 68 de 2026 tem o objetivo formal de declarar Mounjaro e Zepbound como de interesse público e de possibilitar a quebra de patente para ampliar o acesso, conforme o teor do projeto apresentado pelos autores.
As informações sobre a votação e o conteúdo do projeto foram registradas na sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (9). Colaborou Lucas Pordeus León.
