Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal formalizaram um acordo voltado ao reforço da fiscalização e ao enfrentamento do comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota, a Anvisa informou que o objetivo do acordo é garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional, “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”
O documento estabelece vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pelas instituições, sem previsão de transferência de recursos entre as partes.
Entre as medidas acordadas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados relativos a fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas virtuais, com o propósito de aprimorar a detecção e a repressão de irregularidades.
Conforme divulgado pela Anvisa, caberá à agência fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto ao MPF competirá a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle para operacionalizar medidas legais.
A parceria prevê também a elaboração de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando essas iniciativas às estratégias de proteção à saúde pública.
