A Prefeitura de Corumbá sancionou a Lei n° 3.021 em 3 de fevereiro de 2026, criando isenção de taxas municipais para comerciantes ambulantes e pequenos empreendedores que atuarão durante o Carnaval de Corumbá 2026, favorecendo o comércio local em período de intensa circulação de moradores e visitantes.

A norma abrange a Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante TFE e a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos TFP para aqueles que utilizarem as barracas disponibilizadas pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul para venda de alimentos e bebidas, no intervalo entre 13 e 17 de fevereiro de 2026.

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira assinou a iniciativa com o objetivo de fortalecer a economia popular e a atividade informal durante a programação carnavalesca, ao mesmo tempo em que busca organização e segurança no atendimento ao público.

“Essa medida não representa uma renúncia de despesa, mas sim um investimento estratégico na economia local, especialmente na economia informal e solidária. O Carnaval movimenta a cidade, gera oportunidades e renda para centenas de famílias, e o papel do poder público é criar condições para que esse desenvolvimento aconteça de forma organizado e inclusiva”

Abrangência e restrições

A isenção beneficia diretamente trabalhadores da economia informal e solidária que ocuparem as barracas oficiais da Fundação de Cultura, destinadas à comercialização de alimentos e bebidas ao longo da programação carnavalesca. Estabelecimentos comerciais regularmente instalados nas áreas do evento permanecem sujeitos à legislação tributária vigente e não são contemplados pela dispensa.

Conforme a legislação sancionada, a medida vale apenas para o período definido no texto legal e para os pontos oferecidos pela entidade gestora do evento, não alterando a cobrança para empreendimentos fixos que já atuam nas áreas afetadas.

Inscrições e exigências

Para acessar o benefício os comerciantes deverão efetuar cadastro prévio junto ao órgão gestor do Carnaval de Corumbá 2026 e observar integralmente as normas sanitárias, de segurança pública e de posturas municipais, de modo a assegurar organização, segurança e qualidade no atendimento ao público.

De acordo com informações da administração municipal, a medida visa ampliar oportunidades de geração de renda durante os dias de festa, aproveitando o incremento de público que a festa tradicionalmente atrai à cidade.

“Estamos falando de uma das maiores festas populares do Centro-Oeste, que projeta Corumbá para todo o país. Incentivar os pequenos empreendedores é fortalecer a cultura, valorizar quem vive da festa e garantir que os benefícios desse grande evento cheguem a quem mais precisa”

A Prefeitura mantém a coordenação da operação e a fiscalização para garantir o cumprimento das regras previstas na nova lei, buscando conciliar o estímulo econômico com as exigências de ordem sanitária e de segurança.