O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar possível supressão irregular de vegetação nativa em uma fazenda localizada no Pantanal, em Corumbá. O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município após comunicação formal do Ibama.

A apuração mira intervenções ambientais que teriam ocorrido sem autorização do órgão competente. O ponto central é a retirada de vegetação nativa em área rural, seguida do uso do solo para criação de gado, segundo registros oficiais de fiscalização.

Relatórios do Ibama apontam que equipes estiveram na propriedade em 5 de novembro de 2024. Na vistoria, os fiscais encontraram trechos sem cobertura vegetal e presença de rebanho nas áreas alteradas. Os dados reforçaram a suspeita de desmatamento em área protegida do bioma Pantanal.

O responsável pela fazenda foi notificado a apresentar licenças ambientais relativas a intervenções feitas nos últimos cinco anos. A documentação não foi entregue dentro do prazo fixado pelo órgão federal, conforme consta nos autos administrativos.

Diante da ausência de resposta, o Ibama lavrou auto de infração ambiental em janeiro de 2025. A multa aplicada foi de R$ 3 mil. A penalidade administrativa motivou o aprofundamento das apurações pelo MPMS, que busca dimensionar o dano ambiental e verificar responsabilidades.

Medidas em curso

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães determinou nova notificação do investigado. Foram solicitados documentos como o Cadastro Ambiental Rural, matrícula do imóvel e eventual adesão a programas de regularização ambiental. Também foram requisitadas informações ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis.

A Polícia Civil foi acionada para instaurar inquérito policial. A apuração criminal tem como base a Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Ao final, o procedimento pode resultar em Termo de Ajustamento de Conduta, ação civil pública ou arquivamento, conforme o resultado das diligências.