O governo federal decidiu ampliar o incentivo fiscal ao setor químico e prevê elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química no ano corrente, informação anunciada na tarde desta terça-feira, em Brasília, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Alckmin anunciou, “Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”.

O ministro acrescentou, “Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, e detalhou que a formalização ocorrerá por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional em regime de urgência

O Reiq é um programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção ao diminuir alíquotas de tributos federais como a Cofins e o PIS/Pasep, mecanismo que, segundo o ministério, visa estimular investimentos e elevar a competitividade nacional em um setor considerado estratégico.

A decisão responde a pedidos de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões afetadas pelo desaquecimento da atividade, com destaque para Cubatão na Baixada Santista, onde recentes fechamentos parciais de fábricas motivaram apelos por apoio federal.

O prefeito de Cubatão, César Nascimento, relatou aos integrantes da equipe ministerial os efeitos do fechamento de unidades sobre a arrecadação local e o mercado de trabalho e, mais tarde, nas redes sociais, festejou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória” e registrou, “Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”.

A Associação Brasileira da Indústria Química sinalizou que a ampliação emergencial dos incentivos é uma resposta relevante, mas destacou a necessidade de ações complementares para evitar perda estrutural da base produtiva do país, dado um cenário com ociosidade média superior a 35% e pressão crescente das importações sobre o mercado interno.

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, apontou a existência de um vácuo de políticas para 2026 e lembrou o programa aprovado no fim do ano passado para aliviar a situação no médio prazo, declarando, “O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano de 2026”.

Em continuidade à explicação sobre o auxílio anunciado, Cordeiro concluiu, “Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, ressaltando que os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027.

Além das medidas tributárias, o governo intensifica mecanismos de defesa comercial para enfrentar importações a preços considerados predatórios, com 17 processos de investigação antidumping em curso, segundo representantes do ministério.

Alckmin destacou a atuação nessas frentes de proteção comercial e afirmou, “Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”.

Representantes do setor, sindicalistas e autoridades participaram da reunião no Planalto, que marcou o compromisso do Executivo de encaminhar com urgência os atos legais necessários para garantir o reforço temporário do Reiq em 2026 e favorecer a manutenção de empregos e a competitividade das indústrias químicas nacionais.