O Superior Tribunal Militar recebeu nesta terça-feira um pedido do Ministério Público Militar para a perda de patente de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais condenados no processo que apurou o núcleo central da trama golpista.

As ações foram dirigidas contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, da Marinha.

Todos os cinco foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo referido, com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão, e o STF declarou no ano passado o trânsito em julgado das sentenças e determinou a prisão dos condenados.

Conforme a Constituição, a perda do oficialato pode ser aplicada quando há condenação criminal superior a dois anos de reclusão e, no caso em análise, as penas ultrapassam esse patamar.

Se o STM decretar a perda das patentes, os vencimentos serão convertidos em pensão destinada à esposa ou às filhas do militar, benefício conhecido como “morte ficta” e previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

O tribunal é formado por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, e as cadeiras militares estão distribuídas entre quatro vagas do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.

Após o protocolo das ações, o STM realizou distribuição eletrônica dos processos e definiu relatores. O caso de Bolsonaro terá relatoria de um ministro oriundo da Aeronáutica, enquanto o processo contra o general Braga Netto ficou com um ministro da cadeira do Exército.

Os relatores atribuídos são o ministro Carlos Vyuk Aquino da Aeronáutica para o processo contra Jair Bolsonaro, a ministra Veronica Sterman como relatora do almirante Almir Garnier, o ministro Barroso Filho como relator do general Paulo Sergio Nogueira, o ministro Celso Luiz Nazareth como relator do general Augusto Heleno e o ministro Flavio Marcus Lancia como relator do general Braga Netto.

A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”

A presidente informou que pautará os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para apreciação da corte.

Conforme as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.