A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) designou a Comitê Eleitoral responsável por conduzir o processo de seleção pública que definirá a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Mato Grosso do Sul (CIAMP-Rua MS). A designação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia 30.

A Comissão Eleitoral, composta por servidores da própria Secretaria, terá como atribuições analisar as inscrições recebidas, avaliar a documentação apresentada pelos candidatos, julgar eventuais recursos e acompanhar todas as etapas do certame. Integram o grupo os servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.

A seleção pública visa preencher vagas para o biênio 2026/2028 no CIAMP-Rua MS, órgão responsável por acompanhar e monitorar as políticas estaduais voltadas à população em situação de rua. O edital com os requisitos e procedimentos para participação está acessível para consulta.

As inscrições para a composição do Comitê estarão abertas de 2 a 16 de fevereiro de 2026. Os interessados deverão enviar a documentação exigida, exclusivamente em formato digital, para o endereço de e-mail gabinete@sead.ms.gov.br.

De acordo com o edital, a seleção prevê a escolha de sete membros titulares e sete suplentes. A composição inclui cinco representantes oriundos da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior.

Para a sociedade civil, serão selecionados três representantes de movimentos sociais ou fóruns que possuam atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e de rua. As demais duas vagas são destinadas a representantes de organizações que desenvolvam ações diretas ligadas à temática.

As vagas destinadas a instituições de ensino superior são exclusivas para professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa. É exigida atuação comprovada em áreas como políticas públicas, direitos humanos e proteção de populações vulneráveis.

O mandato dos membros será de dois anos, conforme previsto no decreto que regulamenta o Comitê, com a possibilidade de uma recondução por igual período. A participação nas reuniões periódicas do CIAMP-Rua MS, que ocorrem no mínimo uma vez por mês, é obrigatória, sendo a atividade considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O cronograma da seleção pública prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado e no portal da Sead. O resultado final será publicado em 9 de março de 2026. A posse dos novos membros do Comitê está programada para ocorrer até 31 de março, data limite estabelecida pela regulamentação.

Informações adicionais sobre o processo seletivo podem ser obtidas por meio do e-mail gabinete@sead.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318-4141.