Governo defende prioridade para fim da escala 6×1 e pode enviar projeto ao Congresso

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga é prioridade do governo federal para este ano e que o Executivo pode encaminhar um projeto ao Congresso para unificar propostas já em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.

Ao justificar a prioridade, Gleisi citou avanços sociais recentes e a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. “Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”. A ministra destacou que a proposta responde a demandas populares e busca atenção especial às consequências sociais da rotina de trabalho atual.

Gleisi ressaltou também o impacto desigual da escala sobre grupos específicos e apontou a determinação da Presidência sobre o tema. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”. A fala veio acompanhada da observação sobre o apoio esperado no Congresso.

Em referência ao clima no parlamento, a ministra afirmou que há receptividade para pautar o debate na Câmara dos Deputados e que o governo atuará para assegurar aprovação. ” [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”. Gleisi mencionou que setores produtivos, como a indústria, já adotam escalas diferenciadas.

Prioridades legislativas e agenda do Executivo

O Congresso retoma trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro e o governo colocou outras pautas no rol de prioridades além do fim da escala 6×1, entre elas a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção. Estão também na agenda medidas provisórias como a criação do programa Gás do Povo e o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o Redata.

A manutenção do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria foi citada entre os esforços do Executivo, diante da previsão do texto de reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Sobre essa estratégia, Gleisi afirmou que o governo tem buscado diálogo com parlamentares e que preservar o veto é essencial para a responsabilização em curso. “Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”.

Na primeira semana de fevereiro será assinado um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio envolvendo os Três Poderes, marcado para o dia 4 de fevereiro, iniciativa que integra a agenda de prioridades presidenciais sobre violência contra a mulher.

Emendas parlamentares e execução orçamentária

O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, dos quais aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas com pagamento obrigatório. O governo informou que haverá antecipação do pagamento de pelo menos 65% dessas emendas impositivas, individuais e de bancada, até julho, e que os recursos serão transferidos via fundos ou por transferência direta. A ministra deixou claro que não há compromisso de execução para emendas que dependem de convênio ou de comissões, e explicou a natureza das emendas como destinação de recursos indicados por deputados e senadores para fins específicos, frequentemente obras e serviços, tema que também tramita no Supremo Tribunal Federal em debates sobre transparência e o chamado orçamento secreto.

Questões sobre o Banco Master e investigações

No encontro com jornalistas, Gleisi comentou as investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e avaliou como manobra da oposição a tentativa de ligar pessoas do governo ao proprietário da instituição, Daniel Vorcaro. Em defesa do presidente e da atuação do Executivo, a ministra ressaltou a rotina presidencial de receber diversos interlocutores e a determinação para que o caso fosse apurado tecnicamente. “O presidente recebe muita gente, já recebeu Vorcaro, já recebeu outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial, conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E isso está sendo feito”.

Gleisi também abordou a atuação do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que, conforme nota do próprio ex-ministro, prestou consultoria jurídica ao Banco Master após deixar o STF e deixou de atuar para a instituição ao ser convidado para integrar o governo. A ministra trouxe o contexto de que as apurações da Polícia Federal sobre o caso ocorreram durante a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça. “Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de consultoria”.

Ao reforçar a independência das investigações e defender a atuação do governo, Gleisi lembrou prisões e ações da Polícia Federal no período recente. “E foi na gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, o Vorcaro, foi preso. Então, essa situação que tentam ligar o governo, o ministro Lewandowski, é uma tentativa da oposição. O governo tem sido firme, decidido em fazer a investigação. Seja a fiscalização do Banco Central, seja investigação da Polícia Federal. Então, foram nesses últimos 10 meses que isso aconteceu”.

Em novembro de 2025 a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero que teve como alvo Daniel Vorcaro e outros acusados, com investigações sobre concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo apuração sobre tentativa de compra pelo BRB, e indícios de fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões. A ministra citou ainda que governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, Ibaneis Rocha e Cláudio Castro, respectivamente, têm atuação de oposição no tema.

As informações sobre o posicionamento do governo e os detalhes das declarações foram compiladas a partir das reportagens do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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