O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS) empossou seus novos membros nesta terça-feira (27), iniciando um mandato de dois anos focado na garantia de documentos essenciais para a cidadania. A posse foi oficializada por Ben-Hur Ferreira, secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

A principal missão do Comitê é combater a falta de documentação básica, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade, instrumentos considerados cruciais para o exercício pleno dos direitos civis. Conforme o secretário em exercício da Sead, o problema do sub-registro ainda atinge populações vulneráveis no estado, exigindo ações imediatas.

Ben-Hur Ferreira citou um caso recente que demonstra a dimensão do desafio de inclusão no Mato Grosso do Sul. “Na semana passada, a equipe estava em Paranhos fazendo o levantamento da população indígena transfronteiriça e encontrou mais de 200 pessoas sem documentação. Tinha uma pessoa nascida na década de 40 e sem documento. Isso é inadmissível”.

A regularização documental é fundamental para que os cidadãos possam acessar de forma completa as políticas públicas disponíveis no país. A falta de documentos básicos restringe o acesso a áreas vitais como saúde, educação, assistência social e programas sociais, limitando os direitos assegurados pela legislação brasileira.

O Ceesrad é estruturado com nove membros titulares e igual número de suplentes, reunindo representantes de oito secretarias estaduais para garantir uma atuação intersetorial. A composição conta com integrantes da Sead, SEC, Sejusp, SED, SES, Setesc, Semadesc e Segov.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) coordena a Secretaria-Executiva de Direitos Humanos (SEDH) com Sabrina Frazeto da Silva como titular e Giovanna Schubach Savelli como suplente. Na Secretaria-Executiva de Assistência Social (SEAS), a representação é de Felipe de Morais Rodrigues (titular) e Renan Ulbricht Ferreira (suplente).

A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) é integrada por Fernando da Silva Souza (titular) e Marcia Catarina Andrade (suplente). Pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os membros são Daniel Ferreira de Freitas e Graziela Gama do Espírito Santo. Já a Secretaria de Estado de Educação (SED) tem Fabriciane Malheiro e Waneide Garay Duarte.

Aparecida Queiroz Zacarias Silva e Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira representam a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) conta com Silvio Lobo Filho e Wilson Pereira Rodrigues. Esaú Rodrigues de Aguiar Neto e Janaína Soares Carlin integram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), enquanto Leandro Sauer e Everaldo Soares Pessoa representam a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).