A Meta estabeleceu uma exceção específica para linhas telefônicas brasileiras em suas diretrizes atualizadas do WhatsApp Business. A decisão permite que empresas terceiras continuem ofertando soluções de inteligência artificial, como chatbots de uso geral, dentro do aplicativo de mensagens. O movimento ocorre na sequência de uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que exigiu a suspensão de restrições a fornecedores de tecnologia.

Os termos de uso da plataforma foram revisados na quinta-feira (15) para refletir essa mudança. O documento oficial mantém a proibição geral para fornecedores de tecnologia de IA em nível global, classificando sua atuação como obstáculos não permitidos. O texto ressalta, contudo, que as ferramentas ainda podem ser disponibilizadas para usuários que possuam números registrados com os códigos de país do Brasil ou da Itália.

A medida preventiva do Cade foi emitida na segunda-feira (12) como parte de um inquérito administrativo. O órgão apura se a gigante de tecnologia estaria praticando condutas que prejudicam a livre concorrência no mercado nacional. Ao ser questionada sobre a relação direta entre a nova exceção e a ordem do conselho brasileiro, a big tech optou por não confirmar o vínculo específico entre os dois eventos.

O cenário brasileiro reflete uma situação similar vivenciada pela empresa na Europa. A Itália também conduziu um processo parecido com o do Cade, o que levou a companhia a flexibilizar as normas para números italianos no início da semana. As regras restritivas globais haviam sido anunciadas no ano passado com previsão de vigência para janeiro, sem menções anteriores sobre tratamentos diferenciados para o mercado local.

Representantes da Meta informaram que a empresa pretende recorrer da decisão administrativa brasileira e classificaram as acusações de práticas anticoncorrenciais como um equívoco. A justificativa para as restrições envolve questões técnicas, pois a proliferação de chatbots na versão empresarial do aplicativo estaria causando sobrecarga nos sistemas.

A companhia defende que o ambiente do mensageiro não é o local ideal para a distribuição dessas ferramentas tecnológicas de terceiros. “O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business”.