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Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial que amplia mercado para 720 milhões

A assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia está marcada para este sábado, 17, a partir das 12h15, no teatro José Asunción Flores, nas instalações do Banco Central do Paraguai, em Assunção, evento que conclui uma fase de negociações iniciada em junho de 1999.

A cerimônia terá presença de chefes de Estado e de governo do bloco sul-americano e da cúpula europeia, incluindo Javier Milei pela Argentina, Rodrigo Paz pela Bolívia, Santiago Peña pelo Paraguai e Yamandú Orsi pelo Uruguai, assim como Ursula von der Leyen e António Costa pela União Europeia. O Paraguai preside temporariamente o Mercosul desde dezembro de 2025.

O Brasil não estará representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem a Assunção, sendo representado pelo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira. Na véspera da assinatura, Lula recebeu em sua residência no Rio de Janeiro Ursula von der Leyen e António Costa para tratar da implementação do acordo e de outros temas da agenda internacional.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detalhou a expectativa sobre o calendário de entrada em vigor do tratado. “Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”

Principais medidas do texto e efeitos comerciais

O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. Conforme o texto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Haverá tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, favorecendo setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. A expectativa é ampliar o acesso de empresas do Mercosul a um mercado europeu de alto poder aquisitivo e tornar o comércio mais previsível, com menos barreiras técnicas.

Para produtos agrícolas sensíveis foram estabelecidas cotas de importação, que crescem ao longo do tempo e mantêm tarifas aplicáveis acima desses limites, com a finalidade de evitar impactos abruptos sobre produtores europeus. Entre os itens citados estão carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Na União Europeia, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, as cotas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

O acordo também prevê mecanismos de salvaguarda que permitem à União Europeia reintroduzir tarifas temporárias caso importações cresçam além de limites definidos ou se preços ficarem muito abaixo dos níveis do mercado europeu, medida aplicável a cadeias consideradas sensíveis.

Cláusulas ambientais de caráter vinculante fazem parte do texto e determinam que produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal, com previsão de possível suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considera que o texto final está alinhado à agenda ambiental nos termos necessários para conciliar desenvolvimento e proteção da natureza.

Regras sanitárias e fitossanitárias permanecem rigorosas, sem flexibilização por parte da União Europeia. Produtos importados deverão respeitar os padrões de segurança alimentar vigentes no bloco europeu.

O documento amplia também o comércio de serviços e protege investimentos, reduzindo discriminações regulatórias para investidores estrangeiros e avançando em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Empresas do Mercosul ganharão o direito de disputar licitações públicas na União Europeia, em um ambiente com regras mais transparentes e previsíveis.

O texto contém ainda dispositivos sobre propriedade intelectual, com reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, além de um capítulo específico para pequenas e médias empresas que prevê facilitação aduaneira e acesso à informação para reduzir custos e burocracia de pequenos exportadores.

A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com potencial para ampliar a diversificação das vendas internacionais do país e favorecer a integração do Brasil em cadeias globais de valor, atraindo investimentos no médio e longo prazo.

O tratado enfrenta críticas e protestos de agricultores europeus que temem concorrência dos produtos sul-americanos devido à eliminação de tarifas, e é alvo da desconfiança de ambientalistas preocupados com possíveis impactos sobre o clima e a agricultura.

Após a assinatura, o texto seguirá para ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. A vigência da parte comercial dependerá da aprovação legislativa em cada jurisdição, e a entrada em vigor ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, conforme previsto no próprio acordo.

O local da assinatura remete à história da integração regional, pois no mesmo teatro José Asunción Flores, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, marco inicial para a criação do Mercado Comum do Sul, hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.