O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou nesta sexta-feira (16) que o valor do salário mínimo vigente no país é muito baixo e destacou a importância histórica do instrumento para assegurar direitos trabalhistas elementares.

O novo salário mínimo, de R$ 1.621, passou a vigorar em 1º de janeiro após reajuste de 6,79%, correspondente a R$ 103 sobre o piso anterior de R$ 1.518, medida informada após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC.

Contexto político e declaração presidencial

Ao remeter à origem da data comemorativa o presidente situou o ato no plano histórico e separou a celebração da crítica ao montante atual do benefício, mencionando a criação institucional do salário mínimo na década de 1930 e sua finalidade social.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Em seguida o presidente listou alguns desses direitos constitutivos do conceito de salário mínimo e apontou a discrepância entre a intenção legal e a realidade do valor atual do piso.

“Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”

Reajuste, índices e efeitos econômicos

O reajuste seguiu a regra que combina a correção pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro e um componente ligado ao crescimento da economia em dois anos, conforme a legislação que orienta o cálculo do piso.

O INPC registrou 0,03% em novembro e acumulou 4,18% nos 12 meses até aquele mês, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE revisou em 4 de dezembro o Produto Interno Bruto de 2024 confirmando expansão de 3,4% para o ano.

O arcabouço fiscal impõe limites ao ganho real do salário mínimo, restringindo a parcela acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, e pela regra o piso para 2026 seria R$ 1.620,99, valor que, com o arredondamento previsto em lei, passou a R$ 1.621.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese o novo salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia considerando efeitos sobre renda consumo e arrecadação ainda em cenário de restrições fiscais mais rígidas.

O cálculo do impacto levou em conta, segundo o Dieese, a influência do aumento do piso sobre a renda disponível dos trabalhadores e sua repercussão nos fluxos de consumo e receitas tributárias.