PRF amplia monitoramento de veículos com mandados de prisão em parceria com CNM

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Convênio permite que guardas municipais usem o Alerta Brasil enquanto a PRF acessa câmeras municipais para rastrear veículos ligados a mandados de prisão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fechou um acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para expandir o sistema Alerta Brasil, que identifica veículos cujos proprietários constam em bases com mandados de prisão em aberto. O convênio, assinado em dezembro, prevê o compartilhamento da plataforma com guardas municipais e órgãos de trânsito e dá à PRF acesso às câmeras instaladas pelos municípios.

O Alerta Brasil já opera com cerca de 39 mil pontos de monitoramento distribuídos pelo país e realiza leitura automática de placas. Quando um veículo vinculado a um mandado de prisão passa por um desses pontos, os dados da placa são cruzados com bases oficiais em tempo real.

Entre as bases utilizadas pelo sistema estão o Renavam, o Renach, a Receita Federal e o Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PRF também integra seu próprio repositório de informações à plataforma.

Ampliação do alcance e redução de pontos cegos

O convênio visa reduzir os chamados pontos cegos ao possibilitar o acompanhamento contínuo de veículos que saem das rodovias federais e ingressam em áreas urbanas. Polícias estaduais já têm acesso ao Alerta Brasil por convênios anteriores; a novidade é a incorporação direta das guardas municipais e dos órgãos de trânsito municipais.

A inclusão de câmeras municipais no ambiente único de monitoramento permitirá que alertas gerados pela inteligência da PRF sejam atendidos localmente pelas guardas municipais, o que tende a agilizar a resposta operacional.

Operacionalização e simplificação burocrática

O novo modelo prevê adesão simplificada dos municípios por meio de um termo simplificado, reduzindo prazos de formalização que, segundo a PRF, poderiam chegar a nove meses em convênios tradicionais. A proposta é facilitar a incorporação de cidades que não teriam condições financeiras para arcar com o investimento da tecnologia.

Apenas no ano anterior foram destinados R$ 58 milhões para manutenção do Alerta Brasil. A expansão via convênio com a CNM tem como objetivo compartilhar custos e ampliar a cobertura sem onerar individualmente os municípios.

Resultados e foco em violência de gênero

Em 2025, a PRF cumpriu 5.113 mandados de prisão. A corporação informa o total de detenções, mas não detalha quantas prisões decorreram diretamente dos alertas do sistema.

O programa foi adaptado para priorizar mandados relacionados a crimes de violência de gênero. A estratégia originou a Operação Alerta Lilás, lançada em outubro, que resultou na prisão de 83 pessoas em rodovias federais por crimes como feminicídio, estupro, agressão e tentativa de homicídio. A operação também contabilizou prisões por inadimplência de pensão alimentícia.

Expectativa operacional

Para a direção de Inteligência da PRF, a integração com as câmeras municipais é estratégica porque muitos autores de crimes atuam apenas no âmbito municipal ou estadual, fora do alcance exclusivo das câmeras federais. O compartilhamento entre esferas busca, na prática, encurtar o tempo entre a identificação do veículo e a atuação das forças de segurança locais.

Com o acordo, a expectativa oficial é de que alertas gerados pela inteligência da PRF passem a ser atendidos de forma mais rápida e direta pelas guardas municipais, aumentando a capacidade de resposta imediata nas cidades.

O convênio assinado em dezembro formaliza a cooperação técnica para o uso compartilhado do sistema em todo o país, com foco em ampliar a capilaridade do monitoramento e integrar bases e câmeras municipais ao ambiente de operação da PRF.

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