Ricardo Lewandowski protocolou nesta quinta-feira, 8, uma carta de demissão dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública após quase dois anos à frente da pasta.

A saída, cuja publicação deverá ocorrer na próxima edição do Diário Oficial da União DOU, já vinha sendo alvo de especulação na imprensa nas últimas semanas e ocorre após a participação do ministro, pela manhã, em sua última agenda pública ao lado do presidente no evento que assinalou os três anos da trama golpista.

O secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assumirá interinamente as funções do comando do MJSP até a nomeação de um substituto definitivo.

Na carta dirigida ao presidente Lewandowski justificou a decisão apontando razões pessoais e familiares e agradeceu pela oportunidade de continuar a servir ao país após a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”

Balanço das ações do ministério

Em comunicado endereçado aos servidores do ministério, o ministro fez um levantamento das principais iniciativas implementadas pela gestão desde a posse em fevereiro de 2024, destacando intervenções em temas que envolveram segurança pública, demarcação de terras e modernização de sistemas.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”

O relatório de saída também ressaltou a implantação de equipamentos e programas voltados às forças de segurança. Conforme apresentado pelo ministério, houve adesão de 11 estados ao programa de câmeras corporais e investimento de R$ 155,2 milhões em equipamentos.

Foi lembrada ainda a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e da distribuição de armamento de menor potencial ofensivo com adesão de 21 estados.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”

Outras iniciativas mencionadas incluem os programas Celular Seguro e Município Mais Seguro, além do leilão de bens apreendidos pelo crime organizado. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, a gestão atualizou a política de Classificação Indicativa com a criação da faixa não recomendado a menores de 6 anos e ajustes voltados ao ambiente digital.

Transição e agenda em curso

A saída de Lewandowski deixa para quem assumir o ministério o desafio de avançar a Proposta de Emenda à Constituição PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo federal na área. A proposta havia progredido no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas precisa enfrentar ainda várias etapas até a aprovação final.

O MJSP reúne instituições centrais para a execução das políticas enumeradas na carta de despedida, entre elas a Polícia Federal PF, a Polícia Rodoviária Federal PRF, o Departamento Penitenciário Nacional Depen, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas Senad e a Secretaria Nacional do Consumidor Senacon.

A transição terá início formalmente com a nomeação do substituto ou da substituta e com a publicação do ato no DOU, etapa que oficializará o desligamento do ministro.