Presidente da Bolívia ignora Constituição e assina decreto para governar mesmo fora do país
Um decreto assinado pelo presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, que o autoriza a exercer o cargo remotamente quando estiver fora do país, elevou o nível da crise institucional no país andino e provocou reações imediatas no meio político.
A norma, revelada durante o feriado de Ano-Novo, contraria dispositivos da Constituição boliviana que determinam a transferência temporária do poder ao vice-presidente em casos de ausência do chefe do Executivo.
O texto foi promulgado no fim de dezembro, às vésperas da viagem de Paz ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, programado para ocorrer entre 19 e 23 de janeiro. A publicação do decreto ocorreu em um momento de ruptura aberta entre o presidente e o vice-presidente, Edman Lara, que desde novembro se declara publicamente em oposição ao governo.
Segundo a Constituição da Bolívia, o vice-presidente deve assumir o comando do Executivo em ausências temporárias do presidente por até 90 dias. Analistas políticos ouvidos por jornais bolivianos e pela imprensa internacional avaliam que o decreto busca justamente impedir que Lara exerça interinamente a Presidência, evitando que ele amplie seu capital político a partir do cargo.
Até o momento, nem Rodrigo Paz, nem Edman Lara se pronunciaram oficialmente sobre o teor da norma. A reação mais contundente partiu do partido liberal de direita Livre, segunda maior bancada no Congresso. Para o senador Leonardo Roca, a iniciativa representa uma tentativa de resolver disputas políticas por meio de expedientes legais questionáveis.
“Conflitos entre presidente e vice não podem ser solucionados por decreto”, afirmou, em declaração reproduzida pela imprensa local.
O confronto entre os dois líderes começou logo após a posse presidencial, em 8 de novembro, e se intensificou nas semanas seguintes. Lara, que também preside o Parlamento, adotou desde o início uma postura confrontacional, com críticas frequentes ao presidente e ao núcleo central do governo. Em declarações públicas, chegou a acusar Paz de corrupção e de submissão a interesses econômicos, enquanto o presidente, até recentemente, evitava ataques diretos.
Em um discurso recente, no entanto, Paz fez uma referência indireta ao vice ao afirmar que “não faz TikTok, faz governo”, em alusão à estratégia de comunicação de Lara, que utiliza a rede social para ampliar sua visibilidade política. Nos bastidores, o presidente também tomou medidas administrativas para reduzir a influência da vice-presidência. Em novembro, criou por decreto um novo vice-ministério de Coordenação Política e Legislativa, retirando do vice atribuições tradicionalmente ligadas à articulação com o Congresso.
O decreto que autoriza o exercício remoto da Presidência aprofunda esse movimento. O texto estabelece que, caso o presidente esteja impossibilitado de acessar meios tecnológicos durante sua ausência do país, ele deverá autorizar por escrito, com datas previamente definidas, quais atos o vice-presidente poderá executar de forma interina, restringindo significativamente sua margem de atuação.
A crise se agravou ainda mais nas últimas semanas com trocas de acusações entre Edman Lara e o vice-ministro de Substâncias Controladas, Ernesto Justiniano. O auxiliar do governo afirmou que o vice teria solicitado cargos para aliados e familiares na força antidrogas do país. Lara respondeu acusando Justiniano de manter vínculos com organizações criminosas.
Além disso, o vice-presidente já havia entrado em choque com o ministro do Governo, Marco Antonio Oviedo, o que, segundo analistas, evidencia seu isolamento progressivo dentro do Executivo. O mais recente embate com o presidente está relacionado ao decreto que declarou emergência econômica na Bolívia e abriu caminho para medidas de austeridade, incluindo o fim dos subsídios aos combustíveis.
As medidas econômicas provocaram forte reação social. Há cerca de dez dias, protestos contra o ajuste fiscal se espalham por La Paz e outras cidades do país. Lara tem incentivado as manifestações e, em mensagem divulgada no Natal, afirmou que o governo “escolheu proteger os ricos em detrimento da população”.
O que diz a Constituição sobre a sucessão temporária
De acordo com a Carta Magna boliviana, em caso de ausência temporária do presidente, o vice-presidente assume automaticamente o comando do Executivo por até 90 dias, sem necessidade de autorização adicional. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela imprensa local destacam que qualquer alteração nesse mecanismo exigiria uma reforma constitucional aprovada pelo Congresso, e não apenas um decreto presidencial.
Segundo reportagens e análises publicadas por veículos como Reuters e BBC Mundo, o impasse entre presidente e vice ameaça aprofundar a instabilidade política na Bolívia em um momento de fragilidade econômica e crescente tensão social, com potencial impacto sobre a governabilidade nos próximos meses.
O conflito em Davos
O teste real do decreto ocorrerá entre 19 e 23 de janeiro, quando Rodrigo Paz estará na Suíça para o Fórum Econômico Mundial. Se Edman Lara tentar assumir o cargo no Palácio Quemado à revelia do decreto, a Bolívia poderá enfrentar um cenário de “dupla presidência“, agravando a instabilidade econômica que já gera protestos em La Paz.
