A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer mandato parlamentar. A decisão ocorre após a cassação do mandato de deputado federal e foi formalizada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).

Com a perda do mandato, o afastamento funcional deixa de ter respaldo legal. No documento, a Polícia Federal estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”, data que sucede a decisão da Câmara dos Deputados.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro, após não comparecer às sessões deliberativas do plenário. Ele havia sido eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015 e exercia sucessivos mandatos desde então.

Apesar da determinação administrativa, o ex-parlamentar encontra-se fora do país. Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, solicitando licença do mandato. O afastamento parlamentar expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao território nacional e passou a acumular faltas não justificadas.

A ausência prolongada teve reflexos diretos na atuação política. Em setembro, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, sob o argumento de que não há possibilidade de exercício regular do mandato estando fora do país.

Além da situação administrativa e parlamentar, Eduardo Bolsonaro também responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu por supostamente atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a trama golpista.