O Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 nesta sexta-feira, e o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), as despesas totais previstas para 2026 somam R$ 6,5 trilhões e a meta de superávit está fixada em R$ 34,2 bilhões, condição que será atendida caso o déficit seja zero ou se o país atingir um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Do montante global, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões compõem o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi estipulado em R$ 2,4 trilhões.

Receitas, juros e salário mínimo

O relatório ressalta que 28% do OFSS será reservado exclusivamente ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões, incluindo a amortização do principal contratual ou mobiliário com recursos obtidos por novas operações de crédito, como emissões de títulos.

Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões, ou 27,4%, de receitas de capital, conforme o parecer.

O salário mínimo estimado para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à projeção inicial do governo. O relatório também reserva uma dotação adicional de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

Emendas e créditos adicionais

O texto aprovado prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões e as emendas de bancada R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Além desses instrumentos, o parecer inclui R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento.

No mesmo conjunto de votações foram aprovados 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, recursos resultantes do cancelamento de outras dotações e que serão aplicados na compra de equipamentos e em estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e relacionou indicadores econômicos e medidas legislativas que, segundo ele, justificam a celebração em 2026.

“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”

Em sessão solene realizada pela manhã, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza, desde que respeitados o teto remuneratório e a carga horária.

A norma altera o entendimento anterior da Constituição, que permitia o acúmulo do cargo de professor apenas com outro de natureza técnica ou científica, e também possibilita a acumulação de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.

O conjunto aprovado agora compõe a base orçamentária e jurídica para a execução das políticas públicas de 2026, com detalhamento das despesas, receitas e mecanismos de financiamento apresentados no parecer do relator.