A Prefeitura de Corumbá publicou na quinta-feira, 04 de dezembro, no DIOCORUMBÁ, o decreto n° 3.560 que institui recesso para servidores da Administração Direta e Indireta, definindo os períodos de 22 a 24 de dezembro e de 29 a 31 de dezembro e declarando ponto facultativo em 26 de dezembro e em 2 de janeiro.

O texto prevê que serviços essenciais mantenham funcionamento integral com equipes suficientes, assegurando atendimento à população mesmo durante as datas de recesso e nos dias apontados como facultativos.

Unidades que operam atividades contínuas devem manter a rotina normal de trabalho, sem suspensão de serviços, e os pontos facultativos foram estabelecidos sem prejuízo ao atendimento essencial.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração recebeu a atribuição de fixar os horários das gerências administrativas e financeiras sempre que necessário, com a finalidade de garantir os procedimentos de fechamento do exercício de 2025 e abertura de 2026, além da fiscalização do balanço e do cumprimento de prazos legais.

Servidores que não aderirem ao revezamento deverão manter a jornada habitual, e o decreto autoriza secretários, o controlador geral, o procurador geral e dirigentes do Executivo a organizarem revezamento com substitutos legais para assegurar a continuidade dos serviços.

O ato também confirma a observância das regras previstas anteriormente pelo decreto n° 3.557, que reduziu horários de expediente e regulamentou o controle de frequência por ponto eletrônico em caráter excepcional.

Assinado pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação.