Nesta sexta-feira (12), a Caixa Econômica Federal libera a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 3. O valor mínimo é de R$ 600, mas com os adicionais o benefício médio alcança R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,7 milhões de famílias neste mês, com gasto total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família inclui acréscimos específicos: R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por dependente de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses.

Pagamento antecipado e unificado

Por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias. Normalmente, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Informações sobre valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.

Na quarta-feira (10), beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. A medida contemplou 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná e localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre os municípios paranaenses, Rio Bonito do Iguaçu foi incluído após ter 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página do Ministério.

Regra de proteção e mudanças legais

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do benefício por até dois anos para famílias que aumentaram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram para essa regra.

Desde junho, o tempo de permanência foi reduzido para um ano, mas quem entrou até maio mantém o direito por dois anos. A regra foi ajustada para incentivar a transição ao mercado de trabalho sem perda imediata do benefício.

Desde 2024, os beneficiários não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.