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Descontos não autorizados: Aposentados de MS já receberam R$ 39,6 mi de volta do INSS
Acordo evita ação judicial, corrige valores pelo IPCA, e segue com prazo aberto para adesão
Mais de 55 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já tiveram valores devolvidos em um processo que devolve benefícios afetados por descontos associativos não autorizados, com pagamento direto na conta do benefício e correção pela inflação.
Em dados divulgados pelo governo, “Mais de R$ 39,68 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 55.666 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.” O anúncio mostra a amplitude do programa local, e confirma que o ressarcimento está sendo creditado diretamente às contas dos beneficiários.
No âmbito nacional, o ritmo também é expressivo, “o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas.” Esse montante representa o esforço do governo para corrigir descontos indevidos sem necessidade de ação judicial, com os valores corrigidos pelo IPCA.
Como funciona o acordo de ressarcimento
O procedimento para pedir o ressarcimento por descontos não autorizados começa com a contestação do desconto junto à entidade responsável, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Após a contestação, há um prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda.
Se a entidade não responder no prazo, o sistema do INSS libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Além disso, beneficiários que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em lugar de comprovantes válidos, também podem aderir em uma etapa liberada especificamente para esses casos.
Para concluir a adesão pelo aplicativo Meu INSS, é necessário acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. É importante observar que não é possível aderir ao acordo pela Central 135, e o procedimento é gratuito e simples, sem necessidade de envio de documentos.
Quem tem direito, prazos e condições
Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, quem recebeu resposta irregular da entidade, ou quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com processo na Justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores, e nesse caso será preciso desistir da ação para entrar no acordo.
O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de fevereiro de 2026, e mesmo após essa data a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito. O INSS informou ainda que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o que é relevante para quem já acionou a Justiça antes de decidir pela adesão.
Como evitar golpes e onde esclarecer dúvidas
Com o aumento das comunicações sobre o tema, as autoridades reforçam cuidados para que beneficiários não sejam vítimas de fraudes. Segundo as orientações oficiais, o INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários, e toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Beneficiários devem, portanto, desconfiar de contatos que peçam dados pessoais, números de conta, senhas ou pagamentos para liberar o ressarcimento. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar os canais oficiais ou uma agência dos Correios, e evitar compartilhar informações por meios não verificados.
O acordo de ressarcimento por descontos não autorizados representa uma alternativa prática para milhares de aposentados e pensionistas recuperarem valores descontados indevidamente, sem precisar recorrer à Justiça. A expectativa é que, com a continuidade das adesões, o número de beneficiados e o montante ressarcido em Mato Grosso do Sul e no país continuem a crescer.
Para quem suspeita de desconto indevido, o passo imediato é contestar pelo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios, e acompanhar a resposta da entidade, lembrando dos prazos e das regras para adesão ao acordo.
