A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Como seriam necessários 257 votos para aprovação, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar foi arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália após fugir do Brasil, aguarda processo de extradição.

Parecer da CCJ e acusações

Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato, alegando incompatibilidade entre o encarceramento em regime fechado e o exercício parlamentar. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, afirmou.

A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli a multa e indenização de R$ 2 milhões, apontando-a como “instigadora” das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 houve 13 invasões para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e ordens de bloqueio de ativos, além de um falso mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Defesa e divergências

O relator inicial na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado a manutenção do mandato, mas seu parecer foi rejeitado. Ele alegou ausência de provas diretas contra Zambelli e fragilidade das evidências circunstanciais.

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, criticou a condenação: “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”. Segundo ele, Zambelli cogitou renunciar para não incomodar os colegas.

Repercussão no plenário

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a decisão judicial deveria ter sido aplicada administrativamente pela Câmara: “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o plenário não analisasse a cassação, lembrando que a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato por excesso de faltas. Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a cassação representaria injustiça contra Zambelli.