Obter a habilitação ficou mais barato e acessível a partir desta quarta-feira (10), data em que entraram em vigor as novas diretrizes para a emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O governo federal publicou a regulamentação e lançou o aplicativo oficial que permite ao cidadão abrir o processo de forma totalmente digital. As normas aprovadas pelo Contran na semana passada prometem reduzir em até 80% os gastos com a formação e flexibilizam etapas que antes exigiam a contratação de autoescolas.

A principal alteração no formato reorganiza o caminho para conseguir o documento, com a liberação do curso teórico gratuito e online diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app da Carteira Digital de Trânsito.

Conforme a resolução, o candidato não é mais obrigado a frequentar um Centro de Formação de Condutores e a carga horária das aulas práticas obrigatórias caiu de 20 horas para apenas duas. Quem preferir o modelo tradicional ainda tem liberdade para contratar autoescolas ou buscar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que serão identificados dentro da plataforma oficial.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida busca quebrar a barreira financeira que impede o acesso ao documento. Segundo o presidente, o custo atual de até R$ 4 mil é incompatível com a renda de muitas famílias brasileiras.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a simplificação deve beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas. De acordo com os dados da pasta, os valores chegam a R$ 5 mil em alguns estados, motivo pelo qual 30 milhões de aptos não possuem habilitação e outros 20 milhões dirigem na ilegalidade.

Etapas presenciais

Apesar da digitalização do ensino teórico e da redução nas aulas de volante, o rigor na avaliação permanece. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como os exames médicos e a coleta biométrica nos órgãos estaduais de trânsito. O governo espera que a adoção imediata das regras aumente o número de motoristas legalizados no país.