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Estudo registra irregularidade em 37% dos processos de mineração no país
Levantamento lançado nesta terça-feira pelo Monitor da Mineração do MapBiomas identificou 257.591 processos minerários ativos no Brasil, dos quais 95.740, ou 37%, apresentam inconsistências registradas no sistema.
Os dados consolidados na plataforma cruzam o histórico de processos da Agência Nacional de Mineração com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo identificar divergências entre títulos e atividades observadas em imagens de satélite.
A maior parte das inconsistências se relaciona à ausência de permissões válidas. São 84.466 processos, equivalente a 33% do total, sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização vigente.
Antes de apresentar o trecho explicativo do coordenador da equipe, é preciso situar o papel da ferramenta na organização dos dados dispersos e no apoio ao controle público.
“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.
Em outros casos identificados pelo Monitor, 7.738 processos atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, incluindo terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural.
Foi também constatada uma sobreposição de problemas em 3.536 registros, quando o processo apresenta falhas procedimentais e a atividade ocorre em local proibido.
Para explicar o critério que classifica uma extração como irregular quando não há título adequado, a equipe responsável contextualizou a avaliação dos sinais identificados nas imagens.
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.
No recorte estadual, Minas Gerais concentra 20,4% dos processos, a Bahia 11,5% e o Pará 9,2% do total nacional. Em Minas Gerais e na Bahia predominam autorizações para pesquisa, enquanto no Pará o tipo mais frequente é o requerimento de lavra garimpeira.
A Bahia é o estado com maior proporção de inconsistência processual, com irregularidade em mais da metade dos registros no sistema da ANM, aproximadamente 53%.
O Pará se destaca por apresentar o maior percentual proporcional de inconsistência temporal, com 4,19% dos registros do estado em que a extração ocorreu fora do período autorizado ou em que a classificação do território mudou após a concessão da licença. No mesmo estado foi verificado o maior percentual de processos com sinais de extração além dos limites territoriais, 4,83%.
O Monitor também acompanha o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. No recorte dos processos obrigados ao tributo, os dados dos últimos seis meses apontam inadimplência em 56,4% dos casos.
A plataforma oferece filtros para recortes e cruzamentos, gera laudos por processo com oito indicadores, disponibiliza mosaicos anuais de imagens de satélite e reúne fontes e estatísticas para uso por órgãos de fiscalização, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil.
Ao final do anúncio sobre as funcionalidades e do acesso gratuito à ferramenta, a equipe reiterou a expectativa de que a visibilidade sobre os processos contribua para ações mais rápidas das autoridades e atores sociais.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.
