O julgamento do TSE que define o futuro político do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) será retomado nesta terça-feira às 19h, horário de Brasília. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral analisam agravo do parlamentar contra decisão que impediu sua mudança partidária, processo que pode resultar na cassação de mandato do representante de Mato Grosso do Sul.
A sessão terá sequência com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vistas do processo, seguido pelas ministras Edilene Lôbo (substituta), Vera Lúcia Santana Araújo (substituta), Nunes Marques, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, presidente do tribunal.
O relator, Antônio Carlos Ferreira, já se manifestou contrariamente ao agravo do deputado, negando provimento por não reconhecer existência de “grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para desfiliação”.
Origem do caso
O conflito começou quando Lucas de Lima solicitou desfiliação do PDT alegando discriminação política dentro da legenda. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul autorizou a mudança para o Partido Liberal, mas o PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão. Imediatamente após a reversão, o deputado se desfiliou do PL, mantendo-se sem partido atualmente.
A suplente Glaucia Iunes (PDT) ingressou com recurso no TRE-MS solicitando a vaga de Lucas mediante alegação de infidelidade partidária. Ela pleiteou tutela de urgência para garantir que o partido não ficasse sem representante, mas não obteve successo inicial. O juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho decidiu pelo sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do TSE, fundamentando sua decisão no artigo 313, V, a do Código de Processo Civil.
Caso o TSE mantenha a decisão contrária ao deputado, o TRE-MS julgará o pedido de Glaucia Iunes para assumir o mandato. Se condenado no tribunal regional, Lucas poderá recorrer novamente ao TSE. Da mesma forma, a suplente também terá direito a interpor recurso se o TRE negar seu pedido de assumir a vaga.
A Assembleia Legislativa somente convocará Glaucia Iunes se Lucas de Lima perder esta segunda ação no TSE. O deputado havia alegado em sua defesa que seria candidato a prefeito de Campo Grande pelo PDT, mas desistiu da pretensão após os conflitos partidários, usando este argumento como justificativa para pedir mudança de legenda.
👉📸 Acompanhe também o Folha MS no Instagram
