O município de Campo Grande corre risco de entrar em colapso fiscal e administrativo até abril de 2026, caso não adote medidas urgentes para conter os gastos com pessoal. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado em 20 de setembro pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) já comprometeu 57,53% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários, ultrapassando o limite prudencial de 57% e se aproximando do teto máximo de 60% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Limites e penalidades da LRF
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Executivo municipal não pode gastar mais de 54% da RCL com pessoal. Ao ultrapassar esse índice, o município tem dois quadrimestres para corrigir o excesso. Caso contrário, ficam proibidos:
- concessão de reajustes salariais;
- criação de cargos e funções;
- novas contratações ou concursos públicos;
- alterações em carreiras que impliquem aumento de despesa.
Se a situação não for revertida, Campo Grande também ficará impedida de receber transferências voluntárias da União e do Estado, contratar empréstimos e poderá ter gestores responsabilizados por improbidade administrativa e crimes fiscais.
Impactos imediatos
O cenário compromete diretamente a negociação da data-base dos servidores em março de 2026, já que qualquer reajuste elevaria ainda mais o índice. O pagamento do 13º salário no próximo quadrimestre tende a agravar a situação. Assim, o funcionalismo pode chegar ao quarto ano consecutivo sem correção salarial, acumulando perdas diante da inflação.
Na prática, a restrição orçamentária pode afetar serviços essenciais:
- Educação: risco de falta de professores por impossibilidade de novas contratações;
- Saúde: déficit de médicos e enfermeiros em unidades públicas;
- Administração: travamento de pagamentos, investimentos e execução de políticas públicas.
Gestão e repercussão política
Especialistas apontam que o problema não decorre de queda de arrecadação, mas de falta de planejamento e controle da folha de pagamento. As medidas de contenção adotadas até agora não surtiram efeito, e os relatórios fiscais mostram piora progressiva.
O desgaste fiscal deve impactar o cenário político em 2026, ano de eleições gerais. Aliados da prefeita Adriane Lopes, que disputarão cargos de governador, senador e deputados, podem enfrentar forte cobrança da população. O tema tende a se tornar central no debate eleitoral, expondo a fragilidade da gestão municipal e do Partido Progressista (PP).
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