A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) já pode ser solicitada por professores em exercício das redes pública e privada, incluindo contratados temporariamente. O documento, emitido pelo programa Mais Professores para o Brasil, tem validade de dez anos em todo o território nacional e é destinado a profissionais de todos os níveis da educação, da infantil ao ensino superior.
Na quarta-feira (15), cerca de 1,5 mil docentes da ativa foram os primeiros a receber a CNDB em evento realizado no Rio de Janeiro, em celebração ao Dia dos Professores. Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após a primeira etapa, professores aposentados também terão direito ao documento.
Como solicitar a CNDB
A carteira não é obrigatória para o exercício da função. Para solicitar, o professor deve:
- Ter CPF regular na Receita Federal.
- Estar em exercício em instituição cadastrada no MEC.
- Acessar o site do Mais Professores para o Brasil com login na conta Gov.br.
O sistema exibirá automaticamente os dados pessoais e o vínculo com a instituição de ensino. O docente deve confirmar as informações, preencher endereço e contatos, além de enviar uma foto 3×4 digitalizada no padrão exigido.
Após a validação, será possível visualizar a versão digital da CNDB, que pode ser baixada imediatamente. A versão impressa será enviada a partir do próximo ano, segundo o MEC.
Problemas e situações específicas
- Caso o vínculo não apareça no sistema, o professor deve procurar a instituição empregadora para verificar o código cadastrado.
- Se a foto for rejeitada, é necessário reenviar conforme o padrão estabelecido.
- Pela Lei nº 15.202/2025, apenas professores em exercício têm direito à CNDB. Autônomos não estão contemplados.
- A carteira continua válida como documento de identificação mesmo em caso de perda do emprego, mas os benefícios de docente expiram após três meses do último pagamento.
- A autenticidade pode ser confirmada pelo QR Code impresso no documento.
Benefícios do programa
O objetivo da CNDB é valorizar o magistério e ampliar o acesso a benefícios. Entre eles:
- Meia-entrada em eventos culturais (cinema, teatro, shows).
- 15% de desconto em hotéis, por meio de convênio com a ABIH.
- Cartão de crédito da Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita.
O MEC lançou edital para que empresas ofereçam descontos de no mínimo 10% em produtos e serviços, com inscrições abertas até 30 de novembro. As propostas habilitadas terão validade de até 12 meses.
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