O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode permanecer inelegível até 2060 após a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (11) o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados por decisão judicial colegiada ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Como Bolsonaro tem hoje 70 anos, ele só poderia concorrer novamente aos 105 anos de idade, em 2060.

Outras inelegibilidades

O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030, em razão da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O processo decorreu da reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação — ato que também foi incluído na ação penal sobre a tentativa de golpe.

Mudança na lei pode reduzir prazo

Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade. O texto foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.

Caso seja sancionado, o período passaria a ser contado a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena, o que permitiria a Bolsonaro disputar eleições novamente em 2033.

Articulação por anistia

Sem a mudança legal, a única alternativa seria a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional. Aliados do ex-presidente já articulam para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque a proposta em votação nas próximas semanas.