O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados na ação penal sobre a trama golpista. Em contrapartida, defendeu a condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após quase 13 horas de leitura, Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. O placar até agora está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para esta quinta-feira (11), às 14h, serão decisivos no julgamento.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que pedia condenação por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o ministro, o ex-presidente apenas “cogitou medidas de exceção” sem efetivar atos que justificassem condenação. Ele classificou como “ilações” as tentativas de vincular Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mauro Cid
Delator do caso, Mauro Cid foi considerado por Fux como peça ativa na articulação golpista, trocando mensagens com militares e participando de reunião na casa de Braga Netto para discutir financiamento de ações. O ministro votou por reduzir sua pena em razão da delação.
Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto teve condenação consolidada por maioria de votos. Ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações.
Demais réus
Fux absolveu:
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), por falta de provas de participação ativa;
- General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), ao considerar que não se pode “punir rascunhos privados”;
- Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa), por ausência de vínculo com organização criminosa;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), por falta de indícios de adesão ao golpe;
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), acusado em parte, mas absolvido dos principais crimes.
