O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) registrou um avanço expressivo na agilidade das respostas ao Poder Judiciário após a criação do Núcleo de Atendimento Judicial (Najud), em fevereiro de 2025. Em apenas seis meses de funcionamento, a unidade vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) ampliou em 77% o número de atendimentos relacionados à habilitação.
Entre fevereiro e julho, o Najud respondeu a 1.833 demandas judiciais, contra 1.034 registradas no mesmo período de 2024, quando não havia uma estrutura exclusiva para a função. O núcleo recebe em média 15 novas solicitações por dia útil e atua em processos que envolvem suspensão ou anulação de pontuação, cancelamento de autos de infração e cumprimento de decisões judiciais.
Antes de sua implantação, os processos eram distribuídos entre diferentes gerências do Detran, que conciliavam a atividade com outras responsabilidades, aumentando o risco de atrasos. Agora, com centralização e padronização, as respostas chegam ao Judiciário de forma mais ágil e segura.
Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica do Detran-MS e responsável pelo Najud, Dr. Pablo Henrique Garcete Schrader, os resultados trazem reflexos diretos à população. “A Cjur/Detran com o Najud tem mostrado segurança jurídica e rapidez. Ao eliminar atrasos, conseguimos evitar multas diárias e, com isso, gerar economia para os cofres públicos. Esse resultado mostra como a gestão estratégica se traduz em benefícios diretos ao cidadão”, destacou.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, também ressaltou o impacto positivo da medida. “O Najud centraliza e padroniza as respostas, reduz riscos, evita atrasos e garante ao cidadão respostas mais rápidas e previsíveis. Esse resultado é reflexo da gestão estratégica do governador Eduardo Riedel, que busca eficiência, inovação e fortalecimento das instituições públicas”, afirmou.
A estruturação do núcleo também fortalece a relação institucional entre o órgão de trânsito e o Judiciário, conferindo maior credibilidade ao Detran-MS. O próximo passo será ampliar o escopo de atuação do Najud, que deve assumir futuramente demandas relacionadas a veículos e contratos.
O que é o Najud
O Núcleo de Atendimento Judicial (Najud) integra a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS dentro da PGE-MS. É responsável por atender às demandas judiciais ligadas à habilitação, cumprir ordens da Justiça e prestar informações à Procuradoria.
Entre suas funções estão suspender ou cancelar autos de infração, pontos na CNH e penalidades aplicadas a motoristas, além de executar bloqueios e liberações no prontuário de condutores e atualizar dados no sistema nacional de habilitação (BCA).
Na prática, o Najud se consolidou como elo direto entre o Poder Judiciário e o Detran-MS, garantindo que determinações judiciais sejam cumpridas com celeridade, segurança jurídica e previsibilidade.
