Apesar de ter sido condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado, Cláudio Fellipe Simões Duarte, de 59 anos, segue em liberdade quase uma década após o assassinato de Júnior Cezar Borges da Silva, ocorrido em 2016, no bairro Panorama, em Campo Grande. O caso permanece sem desfecho, travado por sucessivos recursos e pela lentidão do sistema judicial.
A sentença foi confirmada por júri popular, que acolheu a acusação apresentada pelo Ministério Público. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determinou a pena, mas a defesa recorreu, conseguindo suspender a ordem de prisão. Desde então, o processo arrasta-se nos tribunais superiores, especialmente no STJ, onde está parado desde 2020, à espera de decisão final.
Cláudio chegou a se apresentar espontaneamente à Polícia Civil três dias após o crime, o que o livrou do flagrante. Desde então, responde ao processo em liberdade, beneficiado pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que só permite o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado de todos os recursos. Essa brecha tem permitido que condenados por homicídio adiem por anos a execução da pena, com base no princípio da presunção de inocência.
O Crime
O crime aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2016, motivado por uma disputa envolvendo a venda de um imóvel. Segundo os autos, o desentendimento terminou com Cláudio sacando um revólver e atirando contra Júnior Cezar, que morreu no local. A perícia confirmou que os disparos foram feitos à queima-roupa, configurando intenção de matar.
Enquanto a condenação ainda não produz efeito prático, o autor do assassinato segue sem cumprir um único dia de prisão, evidenciando as falhas e demoras que marcam a execução de sentenças mesmo após julgamento no Tribunal do Júri.
