Com a publicação de uma nova legislação estadual, condutores de Mato Grosso do Sul que forem parados com o IPVA e licenciamento vencido têm a chance de resolver a pendência na hora, evitando o recolhimento do veículo ao pátio do Detran-MS. A mudança está prevista na Lei nº 6.416, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e oficializada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado.

Antes da nova regra entrar em vigor, mesmo quem estivesse disposto a pagar os débitos no momento da fiscalização acabava tendo o carro removido. Agora, desde que o valor seja quitado imediatamente e a baixa no sistema, seja confirmada, a liberação do veículo poderá ocorrer no local da abordagem.

A alteração busca beneficiar motoristas que perderam prazos ou passaram por imprevistos financeiros, além de ajudar a reduzir o acúmulo de veículos retidos nos pátios públicos, muitos dos quais acabam abandonados ao longo do tempo.

Para usufruir da nova possibilidade, o condutor precisa realizar o pagamento do tributo ou da taxa atrasada assim que for abordado. Com a confirmação da quitação no sistema eletrônico, a autoridade responsável poderá considerar o veículo regularizado, sem necessidade de guincho ou remoção.

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