Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Texto vai para votação dos deputados federais
Texto vai para votação dos deputados federais
Opção garante 15% de desconto ao contribuinte
Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro
De acordo com o governador a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), a ser concedida pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
O serviço havia sido suspenso na tarde de terça-feira (7), devido a identificação de um site falso que simulava as informações do site oficial da Sefaz induzindo o usuário a um falso pagamento por meio de código PIX.
O pagamento à vista do IPVA pode ser feito até o dia 31 de janeiro (com 15% de desconto) assim como a primeira parcela, caso o proprietário do veículo prefira pagar em cinco vezes
Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. Não adianta apenas emitir a guia pelo site.
A decisão de manter as alíquotas do IPVA foi tomada junto com o governador eleito, Eduardo Ried
No entanto, os estados e o Distrito Federal são quem vão decidir sobre a aplicação ou não da isenção, já que a proposta não é obrigatória.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.