O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, por irregularidades na nomeação de um servidor comissionado.
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, Iunes ignorou o concurso público vigente e manteve um aliado pessoal em um cargo que, na prática, não correspondia às atribuições exigidas pela função comissionada.
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Segundo o Ministério Público, o servidor, que, conforme o inquérito seria amigo de Iunes, foi nomeado para o cargo de Assessor Governamental III, cuja natureza exige atuação em chefia, assessoramento ou direção.
No entanto, ele seguia desempenhando funções de recepcionista na Unidade de Saúde Ranulfo Jesus de Vasconcelos, como atendimento ao público e alimentação de sistemas de agendamento.
A investigação iniciou por meio de uma denúncia anônima e confirmada por diligências do MPMS. A apuração constatou que, mesmo após a homologação do concurso público nº 023/01/2024 — que previa vagas para atividades idênticas às executadas pelo servidor comissionado —, o ex-prefeito não efetivou os aprovados e optou por manter o servidor por meio da nomeação política.
O servidor já atuava na função desde 2019, por contrato temporário, e, com o fim do prazo legal de prorrogação, foi nomeado comissionado. Conforme consta na ação, não houve qualquer alteração nas atividades por ele desempenhadas, o que descaracteriza o vínculo de confiança exigido para cargos comissionados. Depoimentos de servidores da unidade de saúde corroboraram que o servidor “apenas apareceu como comissionado” e seguiu no mesmo posto.
O promotor Luciano Bordignon Conte argumenta na ação que a prática violou princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, uma vez que os aprovados no concurso foram preteridos. A ação sustenta que a manobra teve como finalidade manter o aliado pessoal do ex-prefeito no cargo, burlando o modelo de provimento por mérito.
O MPMS requer à Justiça a condenação de Marcelo Iunes às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo:
- Pagamento de multa de até 24 vezes a remuneração de prefeito, totalizando R$ 624 mil
- Proibição de contratar com o poder público por quatro anos
- Inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade
