Duas frentes distintas, mas complementares, marcaram a agenda do Governo de Mato Grosso do Sul durante a Expogrande 2025, no Parque de Exposições Laucídio Coelho. A primeira delas foi o recebimento das primeiras doações privadas ao Fundo Clima Pantanal, e a segunda, a assinatura de um decreto que amplia incentivos fiscais para a cadeia da piscicultura no estado.
Criado para financiar ações de preservação ambiental no bioma pantaneiro, o Fundo Clima Pantanal foi fortalecido com aportes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que doaram R$ 100 mil cada. Os valores se somam aos R$ 40 milhões aplicados pelo governo estadual desde a criação do fundo, que viabiliza projetos como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal.
Durante o evento, o governador Eduardo Riedel destacou o envolvimento de entidades do setor produtivo na agenda ambiental. “São dois atos importantes, um envolvendo a cadeia produtiva do peixe, e o outro sendo a doação da OCB e Famasul para o Fundo Clima Pantanal. Agradeço pela confiança ao modelo proposto. Estamos transformando uma agenda global, de meio ambiente, em ativo econômico”, disse.
A segunda iniciativa do dia foi a publicação de um decreto que amplia a política de isenções e créditos fiscais para o setor da piscicultura. As novas regras beneficiam produtores cadastrados no Programa de Avanços da Pecuária (Proape) e no subprograma Peixe Vida, com validade até julho de 2027.
O decreto garante isenção de ICMS nas vendas internas de peixe fresco ou congelado realizadas por piscicultores ou indústrias credenciadas. Também inclui operações diretas com microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional, desde que não envolvam industrialização. Para operações interestaduais, o governo passa a conceder crédito fiscal de 5%, reduzindo a carga tributária final para 1%.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reforçou que o objetivo é ampliar a competitividade e garantir sustentabilidade. “A piscicultura é uma alternativa concreta de diversificação da produção nas propriedades rurais, especialmente para aqueles que trabalham com base familiar. O Peixe Vida integra políticas de incentivo fiscal e orientação técnica, com foco em sustentabilidade e geração de renda”, afirmou.
Com 79 produtores cadastrados no programa e quatro frigoríficos habilitados, Mato Grosso do Sul registra uma produção anual de 43 mil toneladas de pescado, sendo 10% de espécies nativas. A produtora Carmen Omizolo, que atua no setor há 15 anos, celebrou a iniciativa: “Será um divisor de águas, pois não somos competitivos por conta do imposto. Agora vamos melhorar a produção e atender o mercado interno. É um grande estímulo à produção de pescado”.
Além de impulsionar a cadeia produtiva, o Estado busca alinhar sua política tributária à de outras unidades da federação como Mato Grosso e Goiás, para manter a competitividade regional. Os investimentos no setor já somam R$ 2,25 milhões, e as novas medidas visam atrair mais empreendimentos voltados ao abate, processamento e fabricação de ração para peixes.
