O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o “Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica” dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e garante que mulheres afetadas por agressões tenham acesso a tratamentos odontológicos especializados.

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A legislação prevê que os atendimentos serão prioritariamente realizados em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS. Entre os procedimentos disponibilizados estão a reconstrução dentária, implantes de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.

Critérios para acesso ao programa

Para utilizar o serviço, as mulheres deverão apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. A lei também estabelece que haverá parceria com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar o atendimento odontológico oferecido pelo SUS.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam a gravidade do problema. Somente em Mato Grosso do Sul, 5.266 pessoas foram vítimas de violência doméstica desde janeiro.

O mês de março registrou o maior número de casos, com 1.863 ocorrências, seguido de janeiro, com 1.777, e fevereiro, com 1.626.