O governo federal anunciou que o reajuste salarial dos servidores públicos, vinculado à aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril e pago em maio. A medida contempla o pagamento retroativo a janeiro, garantindo aos servidores o recebimento das diferenças acumuladas desde o início do ano.
A definição ocorre após a prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.286, que viabilizou reajustes negociados ao longo do ano passado. A MP será estendida por mais 60 dias a partir de 2 de abril, enquanto o governo encaminhará um projeto de lei (PL) para consolidar os reajustes. Durante esse período, os efeitos da MP permanecem em vigor.
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Em nota oficial, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que os ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados, mas, nesse caso, os valores são considerados a partir de 1º de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias. O Ministério reforçou que está tomando todas as providências necessárias para operacionalizar a folha de pagamentos e garantir que o reajuste seja depositado no dia 2 de maio.