Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a colocar em prática o Programa Dignidade Menstrual, iniciativa voltada à produção de absorventes em unidades prisionais. A ação busca atender mulheres privadas de liberdade e pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a itens essenciais de higiene.
O programa, coordenado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), faz parte de um projeto da Senappen (Secretaria Nacional de Política Penitenciária). Além da distribuição dos absorventes, a iniciativa incentiva a capacitação profissional das detentas e possibilita remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
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📌 Primeiras entregas e expansão do projeto
As primeiras unidades penitenciárias a iniciar a produção foram o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, com a participação de 17 internas no processo de fabricação. Para viabilizar o trabalho, a Agepen adquiriu insumos e equipamentos, incluindo esterilizadora, datadora, mesa de corte e máquina para manuseio de manta acrílica.
A previsão é de que o projeto seja ampliado para outras unidades, como os presídios femininos de Corumbá e Ponta Porã, que já receberam kits de maquinário. Em etapas futuras, o programa também poderá ser implementado em unidades masculinas, garantindo um alcance ainda maior.
📌 Distribuição para comunidades vulneráveis
Além das penitenciárias, o Programa Dignidade Menstrual pretende atender comunidades carentes, por meio de parcerias com os municípios. Em Rio Brilhante, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação fornece matéria-prima para a produção dos absorventes, que são distribuídos em escolas, hospitais, postos de saúde e instituições assistenciais.
A padronização dos produtos fabricados no presídio da cidade inclui processos de esterilização e embalagem aprimorada, garantindo mais segurança e higiene para as usuárias. Os absorventes também estão sendo enviados para unidades prisionais que ainda não iniciaram sua própria produção, como as de Ponta Porã e Jateí.
📌 Referência nacional no combate à pobreza menstrual
Embora o programa tenha sido idealizado para ser implantado em todo o país, Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a efetivar a produção e distribuição dos absorventes, conforme destacou Cíntia Rangel Assumpção, coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen.
O trabalho da Agepen no gerenciamento da compra de insumos está servindo como modelo para a implementação do programa no Rio de Janeiro, fortalecendo a proposta em outras regiões do Brasil.
