Visitas no presídio de Corumbá ocorreram sem alterações neste domingo

Visitas no presídio de Corumbá
Visitas ocorreram sem alteração neste domingo no presídio de Corumbá / Foto: Folha MS
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  • Post publicado:9 de dezembro de 2024

As visitas dos familiares de presos que cumprem pena no Presídio de Corumbá, ocorreram sem alterações neste domingo, 08 de dezembro, conforme apurou a reportagem do Folha MS.

A categoria, que iniciou há algumas semanas uma mobilização para reivindicar a regulamentação da carreira no estado, atuou sem alterações, nos presídios de Mato Grosso do Sul.

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Cerca de 115 visitantes que compareceram na unidade, tiveram o atendimento garantido, sem atrasos na entrada. Ainda segundo as informações obtidas, neste domingo (8), foi realizada a visita de crianças aos presos encarcerados na unidade.

Os policiais penais do Estado, buscam, desde 2019, a regulamentação da carreira dentro da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. De acordo com o sindicato da categoria, prazos dados pelo estado em negociações anteriores não foram cumpridos.

Operação Legalidade

Diante da insatisfação e da morosidade pela regulamentação em Mato Grosso do Sul, os agentes teriam aprovado em assembleia, segundo o sindicato, o início de uma mobilização denominada “Operação Legalidade”, para demonstrar a insatisfação da categoria com a forma com que o governo vem tratando do assunto.

Na última sexta-feira, 06 de dezembro, a justiça determinou o retorno completo das atividades funcionais da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, em uma ação cível originária Cumulada com pedido de declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso Do Sul – SINSAP/MS.

O Estado alegou o comprometimento da rotina de atividades e da segurança estadual frente a mobilização que teria reduzido o efetivo para realização das atividades dentro dos presídios do Estado.

“Neste momento processual e à luz das argumentações trazidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, as quais gozam de presunção relativa de veracidade, constata-se a ilegalidade no movimento grevista dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso Do Sul – SINSAP/MS.

Isso porque tem-se por evidente que o servidores da Administração Penitenciária atuam diretamente na área de Segurança Pública, de maneira que, por força da tese de repercussão geral acima transcrita, é-lhes vedado o direito do exercício de greve”, menciona a decisão.

Atualmente, cerca de 1800 policiais penais são responsáveis pelo cuidado atendimento da massa carcerária dentro dos presídios de Mato Grosso do Sul.