Brasília (DF)- Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em fase de planejamento pelo governo federal, visa fortalecer o combate ao crime organizado e aprimorar a coordenação entre forças de segurança. A proposta, apresentada ao presidente Lula pelo Ministério da Justiça e discutida nesta quinta-feira (31) com governadores, planeja ampliar o alcance da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e integrar o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.

A PEC sugere que a atuação da PRF se estenda para rios e ferrovias, reforçando ações de combate ao tráfico de drogas em vias alternativas às rodovias federais. A proposta contempla também o aumento de efetivo na PRF, a fim de atender às novas demandas operacionais sem prejudicar as atividades já realizadas pela corporação.

Outro ponto de destaque na proposta é a criação de uma estrutura integrada de segurança pública, similar ao modelo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema visa facilitar a troca de informações relevantes entre União, estados e municípios, abrangendo boletins de ocorrência, dados de identidade e registros criminais. A medida busca superar os obstáculos atuais para a comunicação entre as instituições, que ainda operam de forma independente em muitas regiões.

A Polícia Federal também terá um papel ampliado, com foco na investigação de organizações criminosas de atuação interestadual, incluindo facções e milícias. Essa ampliação permitiria uma resposta mais coordenada contra o crime organizado, oferecendo mais alcance e eficiência nas operações contra essas redes.

A implementação da proposta depende da aprovação do Congresso e da adaptação das estruturas estaduais e municipais, além do apoio das operadoras de segurança já existentes.