O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da plataforma X, antiga Twitter, no Brasil. A decisão também intimou Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para assegurar o cumprimento da medida.
Na ordem judicial, Moraes exige que o X Brasil Internet Ltda. seja completamente desativado em território nacional até que todas as determinações judiciais pendentes sejam cumpridas, incluindo o pagamento de multas. Além disso, o ministro solicitou a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
A determinação prevê um prazo de 24 horas para que a plataforma cumpra a decisão.
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Prazo encerrou na quinta-feira
Terminou na noite de quinta-feira (29), o prazo para o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), indicar o novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de quarta-feira.
Musk não respondeu aos questionamentos do STF e, com isso, a rede social X pode sair do ar a qualquer momento. O Supremo afirma que, em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Para retirar a rede social do ar, Moraes precisa antes notificar oficialmente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Assim, o site pode ser bloqueado em todo o território nacional.
Briga também afeta Starlink
A recente controvérsia entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e Elon Musk, CEO da Tesla, SpaceX e proprietário do X (antigo Twitter), fez com que o ministro Alexandre de Moraes determinasse nesta quinta-feira (29) o bloqueio das contas da Starlink, uma das empresas do sul-africano. O objetivo seria garantir o pagamento de possíveis multas por possível descumprimento de decisões judiciais.
No entanto, a medida pode afastar a empresa do Brasil. Segundo a Anatel, a Starlink tem 215 mil clientes no Brasil e lidera o mercado de banda larga fixa via satélite, com 44% de participação. A banda larga satelital representa 1% das conexões fixas no país.
A tecnologia de acesso à internet de alta velocidade permite atingir áreas rurais e remotas onde a infraestrutura tradicional é limitada ou inexistente, como o interior de Mato Grosso do Sul. Diversos produtores rurais utilizam a tecnologia de Musk para trabalhar no Estado.
