Corumbá (MS)- Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Fiscalização do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental resultou no resgate de quatro trabalhadores estrangeiros que viviam em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural em Corumbá. A fazenda, que atua no setor de pecuária bovina, foi alvo da ação após denúncias de violações graves aos direitos humanos.
Durante a audiência administrativa realizada na última sexta-feira (16), na sede do MPT-MS em Campo Grande, foi firmado um acordo de R$ 277 mil, que será destinado ao pagamento de indenizações por dano moral às vítimas e à sociedade.
Três dos trabalhadores resgatados receberão R$ 54 mil cada, enquanto um quarto trabalhador será indenizado com R$ 60 mil, totalizando R$ 222 mil em danos morais individuais. O restante, R$ 55 mil, será destinado à reparação de danos à sociedade, em função das graves irregularidades encontradas na fazenda.
Além das indenizações, a propriedade rural foi obrigada a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a implementar melhorias imediatas nas condições de trabalho e moradia oferecidas aos funcionários. Entre as obrigações, estão o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a regularização dos registros trabalhistas e a garantia de condições de trabalho dignas e seguras.
A operação, batizada de Tembiguairamo, integra um esforço maior para combater o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo nas regiões de fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai. A gravidade da situação reforça a necessidade de vigilância constante contra práticas que ferem os direitos humanos fundamentais, especialmente no setor agrícola.
As autoridades ressaltam que o trabalho escravo contemporâneo não se restringe à privação de liberdade, mas também inclui condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e a servidão por dívida. A sociedade pode e deve denunciar qualquer suspeita de violação desses direitos ao MPT, contribuindo para a erradicação desse crime.
- Com informações MPTMS
