A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) emitiu um alerta na manhã desta sexta-feira (25) sobre golpes que estão sendo aplicados em nome da estatal. Relatos de mensagens sobre itens retidos e cobranças adicionais relacionadas ao programa de Imposto de Importação têm se proliferado nas redes sociais, indicando a prática de fraudes.
Em nota publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), os Correios informaram que “não enviam e-mails nem mensagens sobre encomendas retidas em alfândegas”. A estatal destaca que a única forma legítima de receber alertas é por meio de SMS, e somente após cadastro prévio no portal dos Correios. Este serviço requer autorização do usuário e não inclui links de redirecionamento.
As mensagens legítimas são enviadas exclusivamente em caso de compras realizadas por plataformas que não participam do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Qualquer aviso de recolhimento de tributos está disponível apenas no rastreamento da encomenda, acessível através da página oficial dos Correios ou do aplicativo da empresa.
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Além dos Correios, outros operadores logísticos podem realizar a entrega de encomendas importadas. Para remessas internacionais recebidas via postal, o pagamento de tributos deve ser feito exclusivamente no ambiente Minhas Importações, dentro do portal correios.com.br.
Os golpistas têm usado como argumento a nova regra aduaneira conhecida como “taxa das blusinhas”, que a partir de 1º de agosto, impõe um imposto de importação de 20% sobre produtos com valor entre US$ 20 e US$ 50. Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 feitas em portais internacionais eram isentas de impostos, desde que os destinatários estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que facilita a liberação das mercadorias.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 20% como emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Projeto de Lei nº 914/2024 foi aprovado com ampla maioria, e os deputados de Mato Grosso do Sul, incluindo Beto Pereira (PSDB) e Camila Jara (PT), votaram a favor. Apenas Rodolfo Nogueira (PL) votou contra, enquanto Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) se abstiveram. O Senado aprovou o texto em votação simbólica no início de junho.
A ECT reforça a importância de se manter vigilante e verificar sempre a autenticidade das mensagens recebidas, evitando clicar em links suspeitos e realizar pagamentos fora dos canais oficiais.
