Na luta diária contra o acesso da massa carcerária a ilícitos como drogas e celulares, a Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) vem implantando uma série de medidas. Uma das novidades é a instalação de telas sobre os pavilhões e solários, para combater uma das principais problemáticas atuais do sistema penitenciário brasileiro.

As obras já estão em andamento no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, mais conhecido como Máxima de Campo Grande. Atualmente, os trabalhos concentram-se na construção do muro de contenção, que servirá como base para a instalação das telas. Essa fase, apesar de crucial, é também a mais demorada, devido a uma série de desafios enfrentados durante a construção do alicerce do muro de 8 metros de altura em concreto usinado.

A previsão é que até julho o pavilhão 1, o mais próximo da rua, esteja completamente coberto, proporcionando uma camada adicional de segurança. A estratégia visa impedir que os detentos consigam escalar ou cortar as telas, que serão fechadas e robustas o suficiente para evitar qualquer tipo de brecha por onde ilícitos possam passar. Após isso, será feito o telamento do pavilhão 2. Ao todo, quatro muros de contenção serão construídos.

A medida também integra as ações da Operação Mute, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) em todo o país, com objetivo de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.

O telamento é uma das providências mais eficazes contra o ingresso de itens proibidos, já que o longo alcance dos drones torna difícil a interceptação. Com o trabalho da Polícia Penal nas muralhas e a intensificação da vigilância, as tentativas manuais de lançamento de ilícitos praticamente desapareceram, cedendo espaço para o uso de drones.

Além dessa cobertura, a Agepen está buscando outras tecnologias para reforçar a segurança nas unidades prisionais. Entre elas, estão câmeras com sensor de movimento, que ajudarão a detectar e prevenir fugas.

No entanto, o desafio vai além das barreiras físicas. A utilização de bloqueadores de sinal, por exemplo, apontada como solução para impedir a comunicação ilícita nos presídios, mostrou-se ineficaz. São vários pontos dentro do presídio onde o sinal não é bloqueado, os chamados pontos de sombras; o sistema também causa interferências na vizinhança, além de se tornar rapidamente obsoleto, apesar do alto custo previsto.

“Estamos comprometidos em garantir um sistema penitenciário mais controlado, reduzindo a influência da criminalidade e protegendo a sociedade”, afirma o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. “A meta é erradicar a comunicação ilegal em presídios, diminuindo os riscos associados à atividade criminosa organizada dentro e fora das prisões”, complementa.

Combate à corrupção

Nesse contexto, o combate à corrupção também é prioridade da Agepen. Nos últimos dois anos, nove servidores penitenciários foram presos como resultado do trabalho incansável da instituição, por meio de sua Corregedoria, Gerência de Inteligência, e a vigilância dos próprios policiais penais que atuam nas unidades, somado ao trabalho conjunto de outros órgãos de segurança. “Apesar de serem casos pontuais e que não correspondem ao contexto geral dos servidores que atuam no sistema penitenciário, é algo que também precisamos e estamos enfrentando com o devido rigor”, destaca o dirigente.

Segundo Maiorchini, essas medidas representam um passo significativo no fortalecimento da segurança pública e na proteção das comunidades contra crimes associados ao sistema prisional. “Ao investir em tecnologia e ações preventivas, estamos no caminho da modernização do sistema penitenciário e na promoção da justiça e segurança para todos”, pontua.

Outras ações

A exemplo da Máxima, o telamento sobre os pavilhões também está sendo ou será implementado nos demais presídios do estado, como a Penitenciária Estadual de Dourados, que está em fase de projeto para início da instalação.  Na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, por exemplo, três dos quatro pavilhões já estão telados, tendo sido iniciada a obra no espaço restante. A medida praticamente zerou os lançamentos por drones que eram quase que diários na unidade. 

Além disso, a administração penitenciária vem adotando providências avançadas de segurança para revistar visitantes, policiais penais e profissionais terceirizados que entram nos presídios. Entre essas, destacam-se o uso de tecnologias de raio-x para inspeções corporais e os pertences de todas essas pessoas.

Essa tecnologia permite uma análise detalhada dos itens trazidos por visitantes e servidores, identificando qualquer objeto suspeito ou proibido que possa ser utilizado para atividades criminosas dentro da prisão. Além disso, o uso de raio-x aumenta a eficiência e a precisão das revistas, garantindo uma segurança mais robusta nas instalações prisionais.

As medidas  voltadas para o combate à entrada de materiais ilícitos e para desarticular Organizações Criminosas são constantes, como a realização de inspeções e de operações pente-fino para a captura de materiais proibidos, que resultou na apreensão de 3.883 celulares entre o ano passado e o primeiro trimestre de 2024, somando interceptações de arremessos, flagrantes com visitantes ou capturas em celas..

Como forma de enfrentamento ao crime organizado, também são realizadas transferências e isolamento, de indivíduos relevantes no contexto criminal, para as unidades do Complexo da Gameleira, consideradas atualmente as de maior segurança e de rigor na rotina de disciplina no Sistema Prisional do estado .

“São várias as medidas que fazem parte de uma abordagem abrangente para fortalecer a segurança no sistema penitenciário”, finaliza o diretor-presidente da Agepen.